Sobre determinado conceito da legislação tributária, analise as características abaixo:
• Conforme Mazza (2023), “[...] é a relação jurídica entre o credor (Fisco) e o devedor (contribuinte
ou responsável), instituída por lei e submetida aos princípios e normas do Direito Tributário, tendo
como objeto prestações de dar, de fazer ou de não fazer”.
• Segundo Borba (2018), “[...] corresponde ao seu verdadeiro núcleo, uma vez que se trata de um
direito estritamente obrigacional, sendo sujeitos o Estado, que exige, e o cidadão-contribuinte, que
cumpre com pagamento do tributo. Pode-se conceituar como a relação jurídica que tem por objeto
uma prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária, a cargo de um particular e a
favor do Estado, traduzida em pagar tributo ou penalidade ou em fazer alguma coisa no interesse
do Fisco ou, ainda, em abster-se de praticar determinado ato, nos termos da lei”.
As características acima definem o(a):