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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos T...
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do
Considerando as disposições da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.I - Para garantir a normalidade das operações na...
A prescrição trabalhista é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido...
O artigo 19 da Lei no 8.213, de 24/07/1991, conceitua como acidente do trabalho “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou ...
Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado. Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o):
João recebeu seu aviso prévio na quinta-feira, dia 09/08/2007, com a indicação da empresa de que ele estaria dispensado de comparecimento por 7 dias. ...
Considerando-se o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as férias
O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para pr...
No caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o item que está de acordo com o que a CLT dispõe é o seguinte: