Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200498103A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os C...1457941200498103Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são associações com natureza de direito privado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139196Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis...Questão 457941200600135Legislação FederalA incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.Questão 457941200635077Legislação FederalQuanto ao acesso à informação, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requeren...Questão 457941200716574Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A Diretoria Executiva dos Conselho...Questão 457941201355837Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. As entidades privadas sem fins lucrativos que rec...Questão 457941201470717Legislação FederalCom base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.Qualquer pessoa poderá apresentar pedido...Questão 457941201604638Legislação FederalEm relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado...Questão 457941201905050Legislação FederalO fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à pr...Questão 457941201914161Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A jurisdição administrativa visando à apuração e à punição de infração a leis, regulamentos e ...Questão 457941201988451Legislação FederalO controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...