Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200498112Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, considerase Área de Preservaçã...1457941200498112Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de CariacicaNos termos da Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, considerase Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:AAs encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.BOs manguezais, em toda a sua extensão.CAs áreas, em zona urbana, no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 5 metros para lagos ou lagoas com superfície inferior a 0,5 hectare.DAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592376Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES, instituído pela Lei nº 5.465/2015, uma de suas metas é elevar a escolaridade média da pop...Questão 457941200745901Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter: I. A designação do dia e lugar em que se deu a ...Questão 457941200995930Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma informação INCORRETA sobre o ...Questão 457941201016622Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base no art. 7º do Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa corr...Questão 457941201227238Legislação Municipal (Espírito Santo)A elevação por titulação será concedida na Carreira do Magistério em vigor quando o profissional comprovar conclusão de nova formação acadêmica respei...Questão 457941201536553Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sobre este tip...Questão 457941201667587Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos...Questão 457941201891991Legislação Municipal (Espírito Santo)No Município de Cariacica/ES, conforme Código de Obras, a demolição de uma edificação só poderá ser realizada com a devida emissão da Licença para Dem...Questão 457941201963120Legislação Municipal (Espírito Santo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao Município:Questão 457941202016654Legislação Municipal (Espírito Santo)São princípios do Plano Diretor Municipal de Cariacica e da política de desenvolvimento e gestão territorial e urbana do Município de Cariacica/ES, EX...