A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a
maior biodiversidade do mundo e cobre boa parte do litoral do
país.
De acordo com o mencionado diploma legal, em matéria de
regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, assinale a
afirmativa correta.
A O Poder Público fomentará o enriquecimento ecológico da
vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o
reflorestamento com espécies nativas, vedadas as iniciativas
voluntárias de proprietários rurais.
B A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou
indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas
propriedades ou posses das populações tradicionais ou de
pequenos produtores rurais, depende de autorização dos
órgãos competentes, conforme regulamento.
C O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma
Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme
se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última
levando-se em conta o estágio de regeneração.
D A supressão de vegetação primária e secundária no estágio
avançado de regeneração não poderá ser autorizada em caso
de utilidade pública.
E Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a
supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser
implantados exclusivamente em áreas já substancialmente
alteradas ou degradadas, sob pena de demolição das obras.