Leia o caso a seguir. Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos...

Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo ...

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emp...

O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão d...

De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem

No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera-se que

Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, e...

Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento.

Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:

Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adu...