Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200498354De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunic...1457941200498354Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Legislação Municipal de LagunaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-scAÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.BO Município exerce, juntamente com os demais municípios, a competência de cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.CCompete ao Município legislar, separadamente da União, sobre: educação, cultura, ensino e desporto. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.ESão símbolos do Município, somente: a bandeira, o hino e as armas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429885Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de Inspeção Industrial e Sanitária regulamentam o controle e a fiscalização das condições higiênico-sanitárias nos processos produtivos indu...Questão 457941200495487Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma servidora pública municipal e ficou sabendo que um colega recebeu um valor acima do teto permitido. Curiosa, ela decidiu consultar a legislação pa...Questão 457941200627662Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos descritos no Plano de cargos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Içara/SC (Lei nº 4.912/2023), analise as sentenças a seguir: ...Questão 457941200750563Legislação Municipal (Santa Catarina)O requerente em um processo administrativo, que tramita no âmbito da Administração Pública do Município de Criciúma, foi notificado pela autoridade co...Questão 457941200838969Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Laguna - Lei Complementar nº 105/2003, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismu...Questão 457941200865205Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos, é...Questão 457941200898881Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são respo...Questão 457941200926564Legislação Municipal (Santa Catarina)A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Municipais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas ...Questão 457941201417904Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201763111Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar Municipal nº 136/2006 é a que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna-SC. A seu respeito, assinale ...