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Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade m...
Assinale a opção correta acerca de domicílio.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titul...
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser apl...
Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Se a norma jurídica rege...
Acerca do regime de bens entre cônjuges, assinale a opção correta.
No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evid...
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos...