Consoante aos poderes da administração pública, julgue o item subse...

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por e...

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

É possível a convalidação de atos administrativos quando apresentarem defeitos relativos aos elementos

Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.