O controle da execução orçamentária é um
processo fundamental no âmbito da
administração pública.
O assunto é tratado na
Lei 4.320/64 que menciona o controle da
execução orçamentária
e compreende alguns
itens. Em relação aos itens compreendidos pelo
controle da execução orçamentário, analise as
afirmativas abaixo.
I. A legalidade dos atos de que resultem a
arrecadação da receita ou a realização da
despesa, o nascimento ou a extinção de direitos
e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da
administração, responsáveis por bens e valores
públicos.
III.
O cumprimento do programa de trabalho
expresso em termos monetários e em t
ermos de
realização de obras e prestação de serviços.
Estão corretas as afirmativas: