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Em uma situação hipotética, quatro irmãos adquiriram, em conjunto, no exercício de 2005, por meio de compra e venda, um imóvel localizado em município...
De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados se...
NÃO são espécies de tributos:
O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS
O pagamento do crédito tributário I. não resta ilidido pela imposição de penalidade por descumprimento da legislação tributária; II. relativamente à ú...
Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:
Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética: Empresa Pecúnia Informática S/A, tem sede em Teresina, Piauí. No regular ...
É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da
No processo de interpretação e integração da legislação tributária
Sobre dívida ativa é correto afirmar que