A Constituição Federal de 1988 dedica um Capítulo específico à disc...

Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade da...

Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma adm...

Sustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente procurou contrapor-se historicamente às práticas de controle e puni...

Mesmo com a previsão constitucional do federalismo e da autonomia dos entes federados, o constituinte tratou de conformar o tema da intervenção. Nesse...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medida...

Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais, sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da S...

Ainda no que diz respeito à ocupação de mandatos eletivos eventualmente exercidos por servidores públicos, expõe a Constituição que o servidor público...

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto abarca a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de ...

A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria G...

O Uber é um aplicativo inovador destinado à realização de transporte de passageiros mediante pagamento. O Prefeito do município do Elo Perdido, curios...