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O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata
O § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, define a progressão por mérito profissional como
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), em observância à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, a partir da Org...
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito ...
O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. ...
Conforme as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Tecnologia), Resolução nº 14/2015 do Conse...
Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e assinale a resposta CO...
Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que
Refere-se a todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entid...
Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser classificados como ostensivos ou sigilosos. Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua n...