Sobre a alteração de sobrenomes posterior à maiori...

Q: Sobre a alteração de sobrenomes posterior à maioridade civil para o fim de inclusão de sobrenomes familiares, com fundamento na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa cor

A) Depende de audiência do Ministério Público e sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa. | B) Poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de Registro Civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento mediante prévia autorização judicial. | C) Poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de Registro Civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial. | D) Será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista de petição acompanhada de certidões e documentos necessários, com audiência do Ministério Público.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Retificação: Definição, Tipos e Processo

Sobre a alteração de sobrenomes posterior à maioridade civil para o fim de inclusão de sobrenomes familiares, com fundamento na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

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