Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200499280Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o ...1457941200499280Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ibaté - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAssinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia promover intervencão federal em desfavor do Município de Ibaté:Aassegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Bnecessidade de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.Crepelir invasão de município limítrofe ou de uma unidade da Federação. Dausência de pagamento da dívida fundada pelo prazo de 3 (três) anos, consecutivos ou não, salvo por motivo de força maior.Eausência de pagamento da dívida fundada pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, salvo motivo de força maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007265Direito ConstitucionalEm relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200352786Direito ConstitucionalSuponha que a Lei Estadual no 4.527/97, que impõe a instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios, é objeto de ação direta de inconstit...Questão 457941200356000Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,Questão 457941200405258Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. “(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérpret...Questão 457941200466314Direito ConstitucionalNo tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem c...Questão 457941200521638Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da Constituição Federal.Questão 457941201056525Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.Questão 457941201190416Direito ConstitucionalSuponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicit...Questão 457941201207557Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:Questão 457941202087599Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...