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De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as características abaixo: • Tem co...
A Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações institui, sob a administração do IBAMA, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se de...
Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, e assinale V, se verdad...
A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre o exercício da competência comum relativa à proteção ambiental pelos entes da Federação. Considerando o di...
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verda...
Considerando o código de cores estabelecido através da Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para os diferentes tipos ...
De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/1990, as Estações Ecológicas Federais serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Sec...
A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, instituiu a Campanha Junho Verde. N...
Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir: I. Para atividades ou portes de ativ...
A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do ...