Relativamente aos direitos e deveres individuais e...

Q: Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a cert

A) se todas as afirmativas estiverem incorretas. | B) se somente as afirmativas II e III estiverem incorretas. | C) se somente a afirmativa II estiver incorreta. | D) se somente a afirmativa III estiver incorreta. | E) se somente a afirmativa I estiver incorreta.

457941200499362

Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de casamento; e a certidão de óbito.

II. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso cautelarmente além do tempo razoável de duração do processo.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, cabendo ao autor as custas judiciais, mas nunca o ônus da sucumbência.

Assinale:

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