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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da
existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988
ou da configuração do renitente esbulho, como conflito
físico ou controvérsia judicial persistente à data da
promulgação da CF.