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No que se refere à Lei n. 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), são ci...

📅 2021🏢 Avança SP🎯 Câmara de Ribeirão Pires - SP📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Ribeirão Pires - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200499495
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Ribeirão Pires - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
No que se refere à Lei n. 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), são circunstâncias que atenuam a pena:

I – baixo grau de escolaridade do agente.
II – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III – reconhecido estado de necessidade. 
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