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Em 1967, na nova Constituição elaborada pelo governo do regime militar, foi definido que o ensino religioso faria parte dos horários normais das escol...
Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-pa...
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Com a pretensão de ...
Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituiç...
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectiv...
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei refer...
À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Execu...
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasi...