Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200499700Assinale a alternativa incorreta:1457941200499700Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Habeas Corpus Constitucional | Distribuição de Competências Constitucionais | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. BAssim como o habeas corpus o habeas data somente pode ser impetrado por pessoa física, brasileira ou estrangeira; CA decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em argüição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória; DCompete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte; EA abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200522251Direito ConstitucionalSão princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):Questão 457941200726110Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201092328Direito ConstitucionalMaria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João, servidor público, requereu a licença-maternida...Questão 457941201268398Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201488622Direito ConstitucionalExamine as afirmações abaixo e após responda: I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica. II-O mandado de segurança pode ser util...Questão 457941201517760Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201521380Direito ConstitucionalExamine as afirmações abaixo e após responda:I-Quando houver conflito entre dois ou mais direitos e garantias fundamentais, o operador do direito deve...Questão 457941201548029Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:Questão 457941201574005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941202007508Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: