Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considera...

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.O servidor púbico estável cujo cargo for e...

Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.É vedado a estrangeiros o aces...

No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

Defere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e inst...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.Ainda que não expres...

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aten...