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A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. A nulidade pode ser alegada por qualq...

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457941200499829
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. 

I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.
II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.
III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial. 

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