A Constituição Federal de 1988, seguindo os pressu...

Q: A Constituição Federal de 1988, seguindo os pressupostos da Declaração universal dos Direitos Humanos estabelece em seu art. 7º os direitos sociais, esses por sua vez são:

A) Direitos referentes a intimidade do indivíduo e as sua garantias pelo Estado. | B) Garanta expressamente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o exercício de todos os direitos e garantias fundamentais. | C) Trata-se de uma espécie de direito coletivo, em que os sujeitos são sempre mais de um e determinados. | D) Garante ao indivíduo condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, assegurando critérios de justiça distributiva os quais se realizam por meio de atuação estatal visando minimizar as desigualdades sociais. | E) Permitem ao indivíduo exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado.

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Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A Constituição Federal de 1988, seguindo os pressupostos da Declaração universal dos Direitos Humanos estabelece em seu art. 7º os direitos sociais, esses por sua vez são:

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