Analise as definições abaixo, de acordo com o
Código de Obras e Edificações do Município.
- Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura,
tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra.
- Licenciamento da obra: ato administrativo
que concede licença e prazo para início e
término de uma obra.
- Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para
a sua ocupação ou uso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.