A respeito das normas do Código Tributário Naciona...

Q: A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.

A) O estabelecimento de diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino, é proibido aos estados, ao DF e aos municípios. | B) Os dispositivos de lei relativos à instituição de imposto sobre o patrimônio ou a renda passam a vigorar noventa dias após a publicação da lei. | C) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. | D) A contribuição de melhoria apresenta, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o dobro do acréscimo de valor que resultar da obra pública para cada imóvel beneficiado. | E) A conversão de depósito em renda é causa de suspensão do crédito tributário.

457941200500133

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.

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A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale...

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