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No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos estaduais, foi constatado, no momento da ...
O senhor X celebrou, em 14/8/2013, com o senhor Y, contrato de compra e venda de propriedade rural devidamente registrado no cartório próprio, tendo s...
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.As entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ...
Assinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fund...
Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. A alíquota de contribuição social sobre o lucro l...
De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais ...
No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a aut...
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária ...
O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de
Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.Lei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tri...