De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal,
entende-se por área localizada no interior de uma
propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei,
com a função de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a
conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e
promover a conservação da biodiversidade, bem como o
abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa: