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A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes critérios:
No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar que:
O mandado de segurança está incluso nos denominados remédios constitucionais, possuindo grande aplicação prática em face de atos da Administração Públ...
A sociedade Hotel Descanso Ltda. é ré em ação de execução por quantia certa ajuizada por Getúlio em razão do inadimplemento de nota promissória sacada...
Marcus é citado em Ação de Reintegração de Posse proposta por Joaquim, relativo a imóvel rural de cinquenta hectares em que Marcus vem residindo há ce...
Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:
No que se refere à necessidade de intimação de cônjuge e ex-cônjuge quando da penhora de bem imóvel, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em se...
No curso de um processo foi determinada a produção de prova pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários advocatícios, que foram arbitrado...
Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.