De acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, e...

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

Sobre o tema Finanças Públicas, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção...

Em relação as competências conferidas aos municípios, é correto afirmar que possuem:

Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nessa perspectiva cons...

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições: I.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de re...

João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticas p...

Ainda com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados: (__) - Autorizar, por um terço de seus membros, a insta...