Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200500383De acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à c...1457941200500383Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com o Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as prerrogativas que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente NÃO consta:AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CAcesso ao mercado de trabalho para o jovem, garantindo-lhe emprego assim que completar o ensino médio.DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135679Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:Questão 457941200534685Direito ConstitucionalSobre o tema Finanças Públicas, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200598216Direito ConstitucionalA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção...Questão 457941200615562Direito ConstitucionalEm relação as competências conferidas aos municípios, é correto afirmar que possuem:Questão 457941200757272Direito ConstitucionalConforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941200799416Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nessa perspectiva cons...Questão 457941201020884Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201787695Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições: I.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de re...Questão 457941202011533Direito ConstitucionalJoão, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticas p...Questão 457941202083080Direito ConstitucionalAinda com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados: (__) - Autorizar, por um terço de seus membros, a insta...