Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200500410De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.1457941200500410Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Viçosa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.AOrganizar e manter a polícia civil BLegislar sobre direito urbanísticoCLegislar sobre produção e consumoDInstituir imposto sobre propriedade territorial rural ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:Questão 457941200628382Direito ConstitucionalNo tocante ao tratamento constitucional da ordem social brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A assistência social será prestada a quem dela...Questão 457941200758504Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constantes do art. 227 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201008130Direito ConstitucionalEntre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de ...Questão 457941201391196Direito ConstitucionalQuanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale ...Questão 457941201434392Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETOQuestão 457941201551437Direito ConstitucionalNo que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201713068Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administ...Questão 457941201751015Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súm...Questão 457941201844426Direito ConstitucionalQual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.