Assinale a opção que, de acordo com a Lei Compleme...

Q: Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem auto

A) a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, por intermédio de centrais de risco | B) a disponibilização, para exame pelos agentes fiscais tributários, de informações referentes às contas de depósitos de um investigado consideradas indispensáveis pela autoridade, se houver procedimento fiscal em curso | C) o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos a entidades de proteção ao crédito | D) o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar a responsabilidade de servidor público pela prática de infração administrativa | E) o fornecimento de dados financeiros relativos a operações de crédito a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito

457941200500499

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 105/2001 - Sigilo Bancário

Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem autorização judicial e sem o consentimento do interessado, como regra.

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Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001...

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