Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200500523Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos r...1457941200500523Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspAssinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.ADeverão ser realizadas conferências a cada 4 (quatro) anos para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.BAs Guardas Municipais e os agentes de trânsito são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.CO Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) é de uso exclusivo do órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), vedada a celebração de convênios.DA resolução pacífica de conflitos, a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, o controle social e a publicidade das informações sigilosas são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205076Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos.Questão 457941200700026Legislação FederalDe acordo com o CPC 03 (R2) (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), no que se refere à Demonstração dos Fluxos de Caixa, analise as afirmativas a segui...Questão 457941201065849Legislação FederalLei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, define “Empreendimentos de Impacto” e no artigo 50 elenca alguma...Questão 457941201231606Legislação FederalEm conformidade com a Lei 12.232/2010, assinale a alternativa CORRETA a respeito das regras gerais de licitações e contratações de serviços de publici...Questão 457941201592285Legislação FederalO que significa a sigla SINPDEC de acordo com a Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012 em seu capítulo III? Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201689879Legislação FederalAcerca da locação de imóveis urbanos, com fulcro na Lei nº 8245/91 e na jurisprudência do STJ, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201830852Legislação FederalNÃO é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações pos...Questão 457941201885419Legislação FederalTendo em vista a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201908663Legislação FederalA norma brasileira 5.410 (NBR 5.410) determina ações para garantir a segurança das pessoas e dos equipamentos contra os possíveis danos, resultado dos...Questão 457941202061840Legislação FederalSabendo que o Art. 4º da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) discorre sobre o que é competência geral das guardas mu...