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José Maria está inscrito para realizar um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. No período de estudo, o candidato precisou co...

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que, na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem,

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Título III, Dos Direitos do Autor, apresenta em seu Capítulo II os direitos morais do autor. Em relação a ...

De acordo com as regras de ampliação de acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura, é correto afirmar:

A burocracia foi pensada para imprimir caráter legal às normas e regulamentos, bem como racionalizar a divisão do trabalho e impessoalizar relações (F...

Sobre a Simplificação do Atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (Decreto 9.094/2017), é correto afirmar:

Maria, administradora de um órgão público, está organizando as informações a serem disponibilizadas no novo endereço eletrônico de sua organização. A ...

De acordo com Colombo e Rodrigues (2011, p. 250), “o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei no 10.861, qu...

Em um cenário de ampla transformação digital no setor público, impulsionado pelo Decreto 10.332/2020, que trata da Estratégia de Governo Digital, os ó...

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras pro...