De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento d...

Q: De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A

A) Prevê a possibilidade de que informações pessoais podem ser divulgadas ou acessadas por terceiros sem necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem. | B) Deve ser precedido de autorização legal em conjunto com o consentimento expresso da pessoa a que se referem. | C) Será restrito a agentes públicos legalmente autorizados pelo prazo máximo de 50 anos a contar da sua data de produção. | D) É restrito às pessoas a que se referem pelo prazo de 35 anos a contar da data em que forem produzidas. | E) É vedado a terceiros pelo prazo mínimo de 10 anos após a morte da pessoa a que se referem.

457941200500615

Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A respeito do acesso às informações pessoais, é correto afirmar:

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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pe...

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