Na elaboração das leis, não integram a parte final...

Q: Na elaboração das leis, não integram a parte final:

A) as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo | B) a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber | C) a indicação da autoridade sancionadora | D) as disposições transitórias, se for o caso

457941200500678

Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Na elaboração das leis, não integram a parte final:

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