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De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve atender a...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 IF-SC📚 Legislação Digital e Cibernética
#Tratamento de Dados pelo Poder Público#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para IF-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Tratamento de Dados pelo Poder Público, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200500689
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve atender a certos requisitos para ser considerado legal. Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. IV. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.


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