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Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Assinale a resposta correta:
Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):
Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:
A lei que regula a ação popular aponta textualmente que a ação prescreve em:
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
É INCORRETO afirmar que
O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo ...
No que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: