De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/...

Segundo o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.787/2017, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e afastamentos sem direito a remu...

De acordo com o Código de Obras da cidade de Capão da Canoa, analise as assertivas abaixo: I. A execução de qualquer edificação será precedida somente...

Sobre o serviço extraordinário, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroup...

A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Apo...

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Municíp...

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, o auxíliodoença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu tra...

Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão: I. A compensaçã...

A elaboração e a execução do Plano Diretor do Município de Esteio, de acordo com a Lei orgânica, é uma competência do: