Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200731104Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei ...1457941200731104Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.305/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de FarroupilhaAssinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha. AO horário normal de trabalho de cada cargo ou função não poderá ser superior a oito horas diárias.BEm nenhum momento poderá ser instituído sistema de compensação de horário.CO horário normal de trabalho de cada cargo ou função não poderá ser superior a quarenta e quatro horas semanais.DMediante convocação da Administração e concordância do respectivo servidor efetivo, com jornada de trabalho de até vinte e duas horas semanais, poderá o servidor prestar serviço em regime suplementar, até o dobro de sua jornada semanal.EDe interesse da Administração, o servidor efetivo poderá ser convocado para prestar serviço extraordinário e serviço noturno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200496390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a Câmara de Vereadores NÃO poderá ser convocada extraordinariamente ...Questão 457941200597104Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Porto Xavier tem a incumbência de oferecer a educação ___________ nos níveis da educação ___________ e o ensino ___________. Será permi...Questão 457941200629973Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico de Paraí considera ______________ a pessoa que devidamente ocupa um cargo público. Assinale a alternativa que preenche corretamente ...Questão 457941200646313Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. São símbolo...Questão 457941200926652Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvim...Questão 457941201307334Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir: I. A funç...Questão 457941201485008Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo:I. O controle da frequência d...Questão 457941201602586Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exerc...Questão 457941201729154Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, Lei Complementar nº 203/2008, o servidor nomeado para cargo de provimen...Questão 457941201977251Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o poten...