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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Teresina - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Despesa Pública, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes informações:
− No município de Ladeira Alta a despesa bruta com pessoal do Poder Executivo, no período de janeiro a dezembro de 2015,totaliza R$ 581.250.000,00.
− As despesas não computadas (§ 1⁰ do artigo 19 da LRF) somam R$ 18.750.000,00.
− A receita corrente líquida – RCL, utilizada para efeito de apuração do cumprimento do limite legal no referido período,soma R$ 1.250.000.000,00
Na verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei Complementar n⁰ 101/2000, a despesa total de pessoal – DTP,apurada no período de janeiro a dezembro de 2015, corresponde ao percentual (%) aplicado sobre a receita corrente líquida– RCL de