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Considerando a seção V, da Lei Complementar de 101/2000, que dispõe sobre as prestações de contas, marque V para as afir...

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457941200501302
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considerando a seção V, da Lei Complementar de 101/2000, que dispõe sobre as prestações de contas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais.

( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.

( ) O parecer sobre as contas dos Tribunais de Contas será proferido pela comissão mista permanente ou temporária.

( ) Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.


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