Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200501322Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar,...1457941200501322Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e FunçõesAlípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente Aviável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Bviável, desde que seja de outro cargo da área jurídica. Cinviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.DInviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.Eviável, seja qual for o cargo pretendido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180595Direito AdministrativoDeterminada atividade, quando caracterizada como serviço público, constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de con...Questão 457941200236172Direito AdministrativoUma empresa municipal prestadora de serviço de saneamento básicoQuestão 457941200580149Direito AdministrativoNo que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201173021Direito AdministrativoComo é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a aspectos de legalidade, descabendo avaliação do mérito de atos discricionár...Questão 457941201299599Direito AdministrativoConsidere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o...Questão 457941201400569Direito AdministrativoOs elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refereQuestão 457941201682456Direito AdministrativoAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. Os atos administrativosQuestão 457941201743647Direito AdministrativoUm determinado procedimento licitatório transcorria em um município com vistas à contratação de serviços de agrimensura para imóveis rurais de titular...Questão 457941201754098Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...Questão 457941201995276Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,