///
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:
São modalidades de tributos:
O Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...
Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:
A obrigação tributária pode ser:
Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:
Sobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...