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Segundo à Constituição Estadual de Minas Gerais (2024), a política ...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 SAAE - Viçosa - MG📚 Legislação Estadual
#Constituição Estadual de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para SAAE - Viçosa - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Constituição Estadual de Minas Gerais, Legislação Estadual de Minas Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200501567
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
Segundo à Constituição Estadual de Minas Gerais (2024), a política e os planos plurianuais estaduais de saneamento básico, formulados pelo Estado, analise as assertivas abaixo sobre:


I. A política e os planos plurianuais serão submetidos a um Conselho Estadual de Saneamento Básico.

II. O Estado proverá os recursos necessários para a implementação da política estadual de saneamento básico.

III. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.


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