Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200501624De acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto ...1457941200501624Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Fundamentos dos Direitos Reais | Direito de PropriedadeDe acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto afirmar queAaquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu imóvel, adquire-lhe a propriedade por usucapião, independente da área, título boa-fé.Ba aquisição por usucapião especial urbano pode ser exercida quando a posse ocorrer de forma ininterrupta e sem oposição por pelo menos dez anos.Co proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.Da propriedade do imóvel é um direito adquirido através de contrato de compra e venda registrado em cartório.Eo proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, independente da finalidade econômica e social de sua utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194784Direito CivilAlém dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quandoQuestão 457941200257928Direito CivilAssinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os filhos, ______________________¹, terão _______...Questão 457941200411076Direito CivilNo que tange à temática da formação dos contratos, é correto afirmar queQuestão 457941200467262Direito CivilO defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da...Questão 457941200478754Direito CivilAssinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato ___________________, o consignante entrega bens móve...Questão 457941200798327Direito CivilAssinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem c...Questão 457941201277755Direito CivilSegundo o Código Civil, aquele que restituir a coisa achada terá direitoQuestão 457941201666795Direito CivilQuanto às regras constantes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção verdadeira.Questão 457941201905532Direito CivilAssinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração n...Questão 457941201905947Direito CivilSobre o contrato de fiança, é correto afirmar que