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Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.
De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):
Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.
NÃO é competência privativa do Senado Federal:
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...
Arespeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:
A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil ...
Remédio jurídico constitucional que será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de loc...