Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Pr...

Q: Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas extras ao trabalhar além do horário. Com base no Reg

A) O exercício de cargo em comissão ou função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui o direito à remuneração por serviço extraordinário. | B) Servidores em cargos em comissão sem controle de ponto têm direito ao recebimento de horas extras normalmente. | C) Todo servidor, independentemente do tipo de cargo ou função, tem direito a horas extras sempre que exceder a jornada normal. | D) A ausência de controle de ponto não interfere no pagamento de horas extras para ocupantes de cargo em comissão. | E) O exercício de função gratificada exige controle de ponto e garante o pagamento de serviço extraordinário.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 123/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Cerro Grande

Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas extras ao trabalhar além do horário. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.

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