De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolu...

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo s...

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.O dir...

A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.Se Francisco atacar Paulo utilizando-se de uma emboscada, is...

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.O emprego da analogia in bonam partem não é admitido...

No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio ...

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.137/1990, julgue o item a seguir.A realização de operações de compra e venda não r...

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preteriç...

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível co...

Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da...

Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme dispositivo do Código Penal, e c...