De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que tr...

Q: De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que trata da estabilidade do funcionário público, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE as condições nas quais o funcionário estável pode pe

A) O funcionário estável perderá o cargo apenas por decisão unilateral da administração, sem a necessidade de processo administrativo ou judicial. | B) O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa e o contraditório. | C) A perda do cargo do funcionário estável é automática após determinado tempo de serviço, independentemente de processos judiciais ou administrativos. | D) A perda do cargo do funcionário estável só ocorrerá em caso de decisão política do chefe do executivo municipal.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá

De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que trata da estabilidade do funcionário público, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE as condições nas quais o funcionário estável pode perder o cargo?

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De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que trata da estabilida...

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