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Q: O Município X resolveu instituir uma taxa devidamente amparada na Constituição Federal, objetivando aumentar a sua arrecadação. Ocorre que, uma vez definido o fato gerador e a respectiva base de cálcu

A) Nenhum Município pode cobrar taxas de autarquias. | B) Como a autarquia tem imunidade à cobrança de taxas sobre o patrimônio, o Município X deveria ter instituído uma taxa correlacionada a outro fato gerador. | C) Estando a taxa regularmente prevista na Constituição Federal, o Município pode instituir lei que possibilite a cobrança contra a autarquia do Município Y, que não goza de imunidade tributária nesse caso. | D) O Município X está autorizado a praticar a bitributação, cobrando a taxa da autarquia e do Município Y.

457941200501956

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais

O Município X resolveu instituir uma taxa devidamente amparada na Constituição Federal, objetivando aumentar a sua arrecadação. Ocorre que, uma vez definido o fato gerador e a respectiva base de cálculo, a cobrança do tributo atingiu o patrimônio de autarquia pública do Município Y. Nesse caso, é correto afirmar que:

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