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Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de proce...

📅 2016🏢 Serctam🎯 Prefeitura de Quixadá - CE📚 Direito Constitucional
#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

1

457941200502321
Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Serctam no concurso para Prefeitura de Quixadá - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Marque a alternativa FALSA:

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
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Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:

#Direitos Humanos e Sociais
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201018623Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal:

#Direito de Nacionalidade
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Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Distribuição de Competências Constitucionais#Normas Gerais da Administração Pública
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Aos juízes é vedado, salvo:

#Restrições#Judiciário
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Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar:

#Procedimento Legislativo
Questão 457941201679154Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201833736Direito Constitucional

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional#Distribuição de Competências Constitucionais
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

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