Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200502321Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar...1457941200502321Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsiderando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:ACompete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.BCompete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.CCompete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.DCompete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal.ECompete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293543Direito ConstitucionalMarque a alternativa FALSA:Questão 457941200527574Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200618613Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:Questão 457941201018623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal:Questão 457941201073121Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201523094Direito ConstitucionalAos juízes é vedado, salvo:Questão 457941201670939Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941201679154Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar:Questão 457941201833736Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201866926Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá: